O sistema tributário nacional não é alvo apenas de críticas como de soluções.

Redução dos impostos pode injetar R$ 160 bi no mercado

Diminuir o peso dos impostos e impor mais controle dos gastos públicos embasa as propostas das empresas; para CNI, a questão tributária é o principal problema no dia a dia do empresário.

Talvez o principal entrave aos negócios apontado pelo setor produtivo, o sistema tributário nacional não é alvo apenas de críticas como de soluções.

A mais recente, elaborada pelo Movimento Brasil Eficiente, projeta um Produto Interno Bruto da ordem de R$ 6 trilhões em 2020, taxa de investimento em 25% e uma carga tributária caindo ao patamar de 30% do PIB.

Numa conta rápida, somente a queda gradativa da carga - hoje em torno de 36% do PIB - jogaria mais de R$ 160 bilhões na economia no horizonte de 2020.

Para chegar aos números propostos pelo movimento, a lição de casa é clara e inclui a alteração do sistema tributário aliada a mecanismos de controle orçamentário e maior eficiência nos gastos públicos.

Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, que participou da elaboração do Diagnóstico Fiscal Brasileiro que embasa as propostas do grupo, a abordagem das mudanças deve ser pela via de Lei Ordinária, que estabeleça as metas a serem atingidas.

"Propomos a criação de uma Secretaria Nacional da Despesa Pública, com poderes como o da Receita Federal, que estabeleça limites, acompanhe a evolução dos gastos e corrija rumos."

No que diz respeito a tributos, o movimento quer transparência na cobrança mediante a adoção do Imposto de Valor Agregado (IVA), que aglutine todos as taxas incidentes sobre a circulação econômica nas esferas da União, estados e municípios, "de modo que o contribuinte pague uma vez só e saiba qual alíquota final está de fato pagando".

Para se ter uma ideia de quanto o tema faz parte das inquietações do setor produtivo, a sondagem feita há 10 anos pela CNI apresenta, em 90% das vezes, a questão tributária como o principal problema que afeta o dia a dia das empresas.

No documento A Indústria e o Brasil - Uma Agenda para Crescer Mais e Melhor, a CNI faz um diagnóstico do sistema tributário brasileiro e aponta as diretrizes da reforma necessária, que não foge do que já é consenso: desoneração de investimentos, simplificação e transparência do sistema, menos impostos.

Em sintonia com o Diagnóstico Fiscal Brasileiro, o texto faz referência à eficiência que o sistema tributário resultante da Constituição de 1988 teve para o salto da receita do setor público: de 25,7% para 35,8% do PIB entre 1993 e 2008.

"O crescimento da carga tributária nos últimos 15 anos se explica pelo expressivo aumento das despesas do setor público e pela necessidade da redução do déficit."

Com visão mais radical sobre o tema, as representações dos trabalhadores incluíram a reforma tributária na chamada Agenda da Classe Trabalhadora, com o conceito de ampliar "a tributação sobre a propriedade, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros, promover a distribuição de renda e eliminar a guerra fiscal".

A agenda também propõe o polêmico imposto sobre grandes fortunas e heranças.

Eva Rodrigues | 03/08/10 | 19h27

Santa Catarina e Pernambuco não cobram o ICMS nos portos.

Estados cortam imposto de importados e prejudicam indústria nacional

Seis Estados fazem guerra fiscal abatendo ICMS de produtos importados, afetando a receita das regiões mais industrializadas

Pelo menos seis Estados brasileiros ? Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Goiás e Alagoas ? estão oferecendo benefícios fiscais que incentivam as importações. O objetivo é elevar a arrecadação e desenvolver os portos locais. Mas, na prática, funciona como subsídio ao produto importado, prejudicando a indústria nacional.

A prática não é nova, mas se disseminou pelo País por causa do crescimento do comércio exterior. As importações batem recorde este ano, tornando esse tipo de benefício a principal modalidade de "guerra fiscal" e provocando perdas de arrecadação significativas para Estados com grandes parques produtivos como São Paulo e Minas Gerais.

Os dados de importação são uma prova do magnetismo dos benefícios fiscais para as empresas. No primeiro semestre deste ano, as importações de Santa Catarina, Pernambuco e Goiás cresceram cerca de 70% em relação a janeiro a junho de 2009 ? muito acima da média do País, de 45%, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento.

Tarifas. O mecanismo de funcionamento da maioria dos programas é parecido. No passado, um importador de aço, por exemplo, desembaraçaria o produto pelo porto de Santos, pagando 18% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), e venderia para as empresas instaladas em São Paulo.

Hoje o importador pode trazer o produto pelo porto de Itajaí (SC) ou de Suape (PE). Santa Catarina e Pernambuco não cobram o ICMS nos portos, mas só quando o produto cruza a fronteira para outro Estado e, na prática, a tarifa é bem mais baixa: 3% e 5%, respectivamente. Os fiscos estaduais ganham porque, caso contrário, não teriam essa arrecadação. O importador gasta mais com logística, mas embolsa a diferença entre as tarifas.

Por causa do sistema de compensação entre Estados, São Paulo é obrigado a dar um crédito, que pode ser usado no pagamento de outros impostos, de 12% do valor do produto. É uma maneira de evitar a cobrança do ICMS em cascata. O problema é que só 3% do imposto foi pago ? o restante (9%) fica de "brinde". A indústria também perde, porque o produto importado ganha competitividade e pode ser vendido por um preço mais baixo.

"É um corredor de importação dentro do País. Expandimos a guerra fiscal para além das nossas fronteiras", disse Carlos Martins, secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda estaduais. Segundo ele, o crescimento desses benefícios foi "avassalador" nos últimos cinco anos.

Para o sócio diretor da CP Associados e ex-coordenador tributário da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, fazer guerra fiscal comos incentivos à importação é uma "maluquice". "Estamos subsidiando a produção do exterior e gerando empregos em outros países, como a China."

Os programas de Santa Catarina e de Pernambuco têm uma exceção curiosa: estão excluídos dos benefícios fiscais à importação produtos que possuam similares produzidos no território estadual. O objetivo é evitar a desindustrialização ? mas apenas dentro do Estado.

Perdedores. Insumos produzidos no País, como tecidos, cobre, aço e químicos, estão entre os produtos mais prejudicados pela nova guerra fiscal. O presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, disse que os benefícios "potencializam a atratividade" das importações, que já estão crescendo muito por causa da valorização do real e do excesso de oferta mundial. De janeiro a junho, as importações brasileiras de aço atingiram 2,7 milhões de toneladas, alta de 148%.

De acordo com o vice-presidente de relações institucionais da petroquímica Braskem, Marcelo Lyra, metade das resinas termoplásticas importadas chega ao País por portos que concedem algum tipo de benefício fiscal. No ano passado, foram importadas 450 mil toneladas de resinas nessa situação. Se o ritmo de crescimento dos últimos anos for mantido, serão 1 milhão de toneladas em 2013.

Instalada em Camaçari (BA), a Caraíba Metais, que pertence ao grupo Paranapanema, perdeu uma fatia importante do seu mercado para as tradings que trazem cobre importado por Itajaí. "Tivemos de conceder mais benefícios fiscais para a empresa voltar a ser competitiva", disse o secretário da Fazenda da Bahia. Procurada, a Paranapanema não retornou as ligações.

Em contrapartida, surgiu em Santa Catarina um pólo laminador de cobre, com mais de 10 empresas, que utilizam a matéria-prima importada que chega pelos portos catarinenses.

"A guerra fiscal existe e o Estado que não se antecipar vai ficar para trás", disse o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert.

Raquel Landim | 18/7/2010 | 0h 00