Medidas para reduzir a emissão de cheques sem fundo.

CMN cria novas regras para emissão de cheques

Objetivo é tornar mais seguro o recebimento desse instrumento e reduzir a emissão de cheques sem fundo

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou nesta quinta-feira, 28, novas regras para emissão de talão de cheques e a sua compensação. O objetivo é tornar mais seguro o recebimento desse instrumento de pagamento. Os bancos terão de refazer os contratos com os clientes para estabelecer claramente os critérios para concessão de talões de cheque, entre outros pontos. Precisarão, ainda, criar um cadastro no qual o comerciante terá informações sobre o cheque que estiver recebendo. Além disso, as folhas de cheques terão validade de seis meses a partir da data de confecção pelo banco.

As instituições financeiras terão o prazo de um ano para se adequar às novas normas. "É preciso dar mais robustez às regras, para que a pessoa que está recebendo o cheque tenha mais segurança e transparência", afirmou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos. "O foco no aspecto comercial é muito grande. As pessoas que recebem o cheque precisam ser protegidas", destacou. Os cheques correspondem atualmente a 15% do volume de pagamentos feito no País.

Hoje, os bancos arbitram sobre a concessão de talão de cheques para os clientes. No entanto, não estão obrigados a explicar os critérios da decisão. A partir de agora, os critérios para emitir ou não o talão terão de estar expressos no contrato. "Estamos tornando esta norma mais clara. As condições terão de ser feitas contratualmente", disse Odilon dos Anjos. No prazo de um ano, todos os contratos terão de ser refeitos. Nos novos contratos, a regra entra em vigor imediatamente.

Para o BC, a medida pode ajudar a reduzir a emissão de cheques sem fundo. Segundo os dados da instituição, dos 1,12 bilhão de documentos compensados em 2010, no valor de R$ 1,029 trilhão, 71 milhões de cheques foram devolvidos, no valor de R$ 83 bilhões. Do total de devolução, 63 milhões foram por falta de fundos, somando R$ 70 bilhões.

Outra obrigatoriedade aprovada hoje pelo CMN é a impressão na folha do cheque da data de confecção do talão. O prazo de validade será de seis meses. Cheques confeccionados há mais tempo poderão ser recusados pelo comerciante.

BO e consulta

Além disso, os bancos terão de ser mais rigorosos na exigência do boletim de ocorrência policial para sustar cheques em caso de furto e extravio. "O boletim policial se torna obrigatório para que a sustação seja definitiva", disse Odilon dos Anjos. O emissor do cheque terá dois úteis, após o pedido de sustação, para entregar o boletim de ocorrência. Caso contrário, o banco pode compensar o cheque.

As instituições financeiras terão, ainda, de criar um sistema que consolide em um único lugar a consulta de informações sobre o cheque. O comerciante, por exemplo, poderá receber informações se o cheque foi sustado ou está bloqueado, se é de conta com bloqueio judicial ou de conta encerrada.

Os atuais mecanismos de consulta, como o Serasa, informam se o emissor do cheque tem histórico de cheques sem fundo, mas não prestam informações sobre o cheque em si. Odilon dos Anjos disse que a tendência é que os bancos se reúnam para formar um único serviço. Eles poderão cobrar uma taxa pelo serviço. "Não entramos no custo. Os bancos podem cobrar, porque evidentemente há um custo da operação", explicou.

Outra decisão do CMN obriga as instituições financeiras a informarem ao cliente que teve o cheque devolvido o nome e a agência bancária da pessoa que depositou o cheque. O BC entende que este mecanismo vai possibilitar ao proprietário do cheque sem fundo acertar a dívida e limpar o nome no mercado. Como os cheques muitas vezes passam de mão em mão antes de serem depositados, o emissor tem dificuldade para resgatar o cheque devolvido. Se inscrito no Serasa, tinha que esperar o prazo de cinco anos para ver o nome limpo. Esta medida entra em vigor imediatamente porque não necessita de prazo para implementação.

Renata Veríssimo e Eduardo Rodrigues, da Agência Estado | 28/04/2011 | 14h

A Telefónica pagou caro pela Vivo, mas era uma ação de vida ou morte para as atividades da empresa no Brasil.

Vai e vem no comando das operadoras: quem ganha e quem perde

Nas últimas semanas, assistimos a tensa disputa da Telefónica pela parte da Vivo controlada pela Portugal Telecom. Depois de muito vai-e-vem e até troca de acusações (o presidente da PT acusou a Telefónica de chantagem), finalmente o negócio foi fechado. A Vivo, até então dividida meio a meio entre as duas gigantes, passa definitivamente para as mãos dos espanhóis.

Do outro lado, os portugueses compraram 23% na Oi. Que também passou por um (vergonhoso) troca-troca recentemente, e hoje incorpora Telemar e Brasil Telecom. E a Oi está comprando 10% de participação na PT.

Que confusão!

A Bolsa ficou movimentadíssima: as ações da Telemar caíram (pela compra de ações de uma empresa com muitas dívidas), e as da Vivo – que terá um único comando solidificado – subiram. A Oi sai “ganhando” na medida em que fica menos endividada, mas quem está feliz da vida mesmo é a Telefónica.

Uma nova gigante nas telecomunicações

A Telefónica pagou caro pela Vivo, mas era uma ação de vida ou morte para as atividades da empresa no Brasil. Dominante no segmento da telefonia fixa, começou a ter sérios problemas com o avanço da móvel. Diversificar os serviços passou a ser questão de vida ou morte por 2 motivos:

1. Diminuição de clientes de telefonia fixa. No país do celular pré-pago, para muitos usuários o telefone fixo em casa – pagando mensalidades altas – passou a ser uma despesa a se descartar. Diminuindo a base de clientes, a receita também diminui. Hoje temos no país 41 milhões de linhas de telefonia fixa ativas e 181 milhões na móvel! Adquirindo uma empresa de telefonia móvel, é possível diversificar os serviços e oferecer pacotes combinados. E nem citamos aqui o mercado da TV por assinatura. (Olha a venda casada chegando aí, gente!)

2. Despesas não param de crescer. A demanda por banda larga fixa está em expansão. As empresas tem sido obrigadas a injetar dinheiro nas redes constantemente, mas os preços estão diminuindo frente à disputa com outras operadoras e empresas de TV a cabo.

Em suma: não há mais como fugir da convergência.

O que muda para o consumidor?

Para você, consumidor, nada vai mudar. Em vez de recebermos gente nova, continuamos à mercê de um punhadinho de grupos estrangeiros dominando a telefonia fixa e móvel no Brasil. Voltamos à era colonial nas telecomunicações, com Portugal e Espanha dominando esse mercado…

A Anatel dará seu aval nos próximos dias, mas já sabemos que, no fundo, ela não tem poder nenhum. É uma entidade cada vez mais enfraquecida. A compra da Brasil Telecom foi péssima para nós, com a diminuição dos investimentos e falta de perspectiva de melhoria dos serviços. A Anatel não intermediou nada, tudo foi feito com uma ajudinha dos altos escalões do governo… E a lei foi alterada para que a fusão fosse possível, lembra?

Então, para que Anatel, não é mesmo?

Temos que fazer mais pressão e cobrar melhor qualidade nos serviços e no atendimento ao consumidor. Mas verdade seja dita: sem concorrência de verdade, as chances de mudança são poucas.

A GVT (controlada pela francesa Vivendi) deve entrar esse ano no ramo da TV por assinatura. Enquanto isso, ela está montando toda uma infra-estrutura de ponta, no aguardo dos leilões para exploração da tecnologia 4G, talvez em 2012.

Pessoalmente, sempre procurei fugir da Telefónica. Mas não tem jeito, na manhã seguinte eu acordo cliente deles de volta. É o que acontece quando muitos ficam na mão de poucos.

Bia Kunze | 02/08/2010 | 16h42 

A análise das demonstrações, dos balanços, era feita de forma injusta.

Empresas brasileiras começam a adotar padrões internacionais de contabilidade este ano

Rio de Janeiro - As empresas brasileiras terão de ajustar os seus balanços às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês Internacional Financial Reporting Standards) a partir deste ano. As novas regras deverão ser adotadas não só nas grandes empresas, mas também nas demonstrações financeiras de médias e pequenas corporações, afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro.

A ideia, segundo o presidente do CFC, é formar multiplicadores para aplicação dessas normas internacionais nas empresas de pequeno e médio porte, de modo a facilitar os negócios no cenário externo.

“O que existia, até alguns anos atrás, é que muitas empresas brasileiras de pequeno e médio porte, com potencial de exportação, acabavam esbarrando, muitas vezes, no nível de comparabilidade da contabilidade. A análise das demonstrações, dos balanços, era feita de forma injusta, porque adotava os padrões dos países onde era feita a demanda, desconsiderando a forma como nós apresentávamos.”

Cerca de 700 pessoas, entre contadores de pequenas e médias empresas, professores universitários e estudantes do curso de ciências contábeis participarão do evento, que contará com a presença de instrutores do Comitê Internacional de Normas Contábeis. Também haverá transmissão online para que todos os conselhos regionais de Contabilidade possam acompanhar as palestras. “Eles têm o compromisso de, depois, multiplicar esse conhecimento dentro de cada estado.”

O processo de convergência e adaptação dos balanços do Brasil às IFRS não descaracteriza a contabilidade brasileira, mas permite que ela seja comparada no mercado internacional de forma igualitária. Carneiro frisou que a partir da adoção dessas normas internacionais, qualquer empresa brasileira tem condições de ingressar no mercado exterior, com o mesmo nível de comparabilidade.

De acordo com o presidente do CFC, o Brasil será o primeiro país do mundo a ter todas as empresas adequadas às normas internacionais.

As companhias de grande porte foram as primeiras a implantar as normas internacionais do comitê, pois têm ações negociadas em Bolsas de Valores e participam do mercado internacional há mais tempo, explicou Carneiro.

As Normais Internacionais de Contabilidade foram adotadas primeiramente pela União Europeia, em 31 de dezembro de 2005, visando a harmonização dos balanços. Atualmente, 117 nações já adotam ou estão em fase de implantação dessas normas, estabelecidas pelo Comitê Internacional de Normas Contábeis.

Alana Gandra | 02/08/2010 | 8h40