Resíduos: responsabilidade compartilhada entre governo, indústria, comércio e consumidores.

País avança com a aprovação do marco regulatório do lixo

Martha San Juan França | 08/07/10 19:40

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pelo Senado foi aprovada na noite de quarta-feira (7), resta agora esperar pela sanção presidencial.

A lei, que tramitou durante 21 anos no Congresso, e acabou sendo aprovada em prazo recorde, depois de passar por quatro comissões, estabelece a responsabilidade compartilhada entre governo, indústria, comércio e consumidores sobre os resíduos.

Além disso, institui a logística reversa e organiza a coleta seletiva e a reciclagem do lixo. Hoje, 43% do que é coletado no país vai parar em lixões.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, comemora a aprovação da lei, mas ressalta que a legislação só vai ter resultados se os municípios tiverem uma maneira eficaz de custear a coleta.

Para isso, Carlos sugere que as cidades menores trabalhem em grupo e encontrem um destino comum para seu lixo.

O diretor comenta que nosso país ainda "engatinha" em relação às medidas de descarte e reutilização de resíduos e cita o exemplo da Escócia, que em maio deste ano aprovou uma lei de lixo 0, ou seja, o país passa considerar todo o lixo que gera como reaproveitável.

Aqui, a PNRS foi aprovada ontem (7) após 21 anos do início dos debates e 19 anos de tramitação no Congresso.

A aprovação do marco regulatório, depois de passar por sanção presidencial, determina que União, Estados e municípios planejem como tratar os resíduos sólidos, estabelecendo metas de reciclagem.

Também proíbe os lixões e estabelece a responsabilidade das indústrias no aproveitamento do descarte. É o sistema de logística reversa, segundo o qual, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem dar uma destinação adequada a seus produtos, como eletroeletrônicos por exemplo.

Pelo texto, haverá um cronograma de adaptação para a adoção dessas medidas. A lei também destaca a importância de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis, que podem ser beneficiados com linhas de financiamento público.