7 de jul de 2010

Isso não é multa, é quase uma expropriação do patrimônio.


Novo Cade sai da pauta do Senado e fica para agosto

ANDREA JUBÉ VIANNA



BRASÍLIA - Incluído na pauta de votações do plenário do Senado, o projeto de lei que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi adiado para o esforço concentrado que os líderes partidários vão agendar para agosto. A proposta "demanda mais estudos, pois tem alguns pontos que não são muito claros do ponto de vista da liberdade de mercado", afirmou o líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (AM).
O pedido de adiamento partiu dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Francisco Dornelles (PP-RJ). O primeiro problema verificado por eles é a previsão de multa de até 30% sobre o faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado que violar as regras de defesa da concorrência. "Isso não é multa, é quase uma expropriação do patrimônio", disse Tasso.
Em dezembro, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou uma emenda reduzindo de 1% para 0,1% o patamar mínimo de aplicação da multa, mas o patamar máximo de 30% foi mantido no texto. Outro problema identificado pelos senadores é a inversão de fases, para que o Cade faça a análise prévia das aquisições e fusões empresariais antes da concretização do negócio.
Dornelles acredita que essa inversão inviabilizará as grandes negociações (a fusão entre Itaú e Unibanco, por exemplo) porque obrigará as empresas a revelar, antes da concretização, os pontos e condições do negócio. "Essa inversão de fases é uma temeridade", disse. O senador pelo Rio de Janeiro encaminhará sugestões ao relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Romero Jucá (PMDB-RR), para aprimorar o texto.

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