Uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que determina que em seis meses a indústria alimentícia comece a informar em suas propagandas os riscos de alimentos e bebidas comprovadamente não saudáveis, começa a aproximar o Brasil de países como a Noruega e o Canadá, onde existe restrições inclusive de horários em que esse tipo de anúncio pode ser exibido.
As empresas, entretanto, estão tentando vetar a determinação, como explica Mariana Ferraz, advogada do Idec.
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| "Em seis meses, empresas de alimentos terão que explicar riscos de alimentos não saudáveis" |
Sim. A ideia é que informar sobre os riscos seja feito da mesma forma que acontece com cigarro e também com medicamentos. Seria um primeiro passo, mas em alguns países isso vai além, com regulação dos horários em que os anúncios podem ser exibidos e em que tipo de programas, pensando principalmente no espectador criança.
Em que países isso acontece?
Na Inglaterra, Suécia, Noruega e Canadá, entre outros, que são os mais avançados nesse sentido.
Em que pé esse tipo de restrição está no Brasil?
Existe uma resolução da Anvisa que determina que, em seis meses, as empresas de alimentos comecem a explicar os riscos de alimentos e bebidas não saudáveis em suas publicidades. A indústria está tentando derrubar essa resolução, afirmando que é inconstitucional. Por isso, estamos pedindo manifestações de apoio da sociedade civil.
Maeli Prado | 26/07/10 09:29
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