28 de jun de 2010

Ministério das Cidades cancela Projeto Margem Esquerda de Blumenau

Sáb, 26 de Junho de 2010 - 11:18

O Ministério das Cidades cancelou o Projeto Margem Esquerda da Prefeitura de Blumenau, que pleiteava recursos do PAC Drenagem, no valor de quase dez milhões de reais. A decisão foi tomada na última terça-feira, dia 22, quando o secretário de Planejamento, Walfredo Balistieri, se recusou a aceitar a promover a alteração do projeto, em reunião com o diretor técnico do Ministério das Cidades, Valdecir Medeiros, e mais os representantes do Comitê do Itajaí, o procurador da República, Ricardo Kling Donini, e autoridades da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de mediar uma negociação entre a prefeitura e o Comitê.

A intenção da prefeitura de Blumenau era a de fazer a fixação da margem esquerda do rio Itajaí-açu, no trecho compreendido entre a Prainha e a ponte de ferro, para proteger as edificações ameaçadas por deslizamentos e promover a reurbanização daquela área do bairro Ponta Aguda. A consulta ao Comitê do Itajaí foi uma exigência do Ministério das Cidades, por se tratar de uma intervenção em margem de rio.

Desde 2009, o Ministério das Cidades passou a aplicar a Política Nacional de Recursos Hídricos na liberação do financiamento de obras de drenagem. Um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos é a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Essa política estabelece a criação de comitês de bacia como organismos competentes para decidir sobre os usos e a proteção da água em uma bacia hidrográfica. Por isso, todos os projetos que pleiteiam recursos do PAC Drenagem precisam do parecer favorável do respectivo comitê de bacia. Assim, coube ao Comitê do Itajaí analisar seis projetos apresentados pelas prefeituras de Blumenau, Itajaí, Gaspar e Brusque. Com exceção do projeto Margem Esquerda, todos foram aprovados, entre eles o de Recuperação e Drenagem do Ribeirão Fortaleza e Região Oeste de Blumenau.

A reunião em Blumenau, na sede do Ministério Público Federal, contou com a presença, por parte do Comitê do Itajaí, do presidente, Tercílio Bonessi, da secretária executiva, Beate Frank, e da assessora jurídica Noêmia Bohn. Acompanharam o grupo os professores de Urbanismo da FURB João Noll e Carla Back. O grupo explicou por que motivos o projeto Margem Esquerda não recebeu parecer positivo do Comitê.

A análise foi fundamentada no Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais na Bacia do Itajaí (PPRD Itajaí), elaborado pelo Governo do Estado após o desastre de novembro de 2008. O PPRD Itajaí tem como princípios que a água é parte do todo; que a dinâmica natural dos rios deve ser respeitada; que os riscos existem e é preciso aprender a lidar com eles; e que a prevenção e a mitigação dos desastres naturais depende que todas as ações sejam integradas e articuladas. Referenciando-se apenas a estes princípios, o Projeto Margem Esquerda demonstra não ter levado em consideração o rio; tão pouco a possibilidade de redução de riscos de enchentes naquela área da cidade; e muito menos é uma proposta integrada ao plano de prevenção de enchentes.

Mesmo assim, por inúmeras vezes, a prefeitura de Blumenau desconsiderou a competência do Comitê do Itajaí em relação aos rios. Por isso foi necessário esclarecer, uma vez mais, que, enquanto o uso e a ocupação do solo urbano é de competência do município, o uso que se faz das águas e a proteção dos rios competem ao Comitê da Bacia. Ele é, portanto, o órgão que poderá ser responsabilizado pelo mau uso do rio.

Conforme a secretária executiva do Comitê do Itajaí, Beate Frank, o ideal é que órgãos dialoguem para que saibam onde termina a competência de um e começa a do outro. “Mas existem áreas de interesse comum, que são as áreas de preservação permanente nas margens dos rios. Trata-se de solo urbano, mas é também área de proteção dos rios. Tanto é que a Política Nacional de Recursos Hídricos tem como uma de suas diretrizes a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.” Além disso, a participação de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, usuários de água e entidades da sociedade civil nos comitês de bacia permite a integração e a articulação que facilita a resolução dos conflitos, beneficiando a comunidade e também os recursos hídricos.

Como a reunião teve a finalidade de chegar a uma decisão final sobre os recursos já empenhados pelo Ministério das Cidades, foi proposta uma alternativa ao projeto, baseado na concepção de manejo dos rios defendida pelo Comitê do Itajaí. A idéia, sugerida pelo promotor Ricardo Donini, foi a de criar um parque linear, integrando à Prainha, bem recebida pela equipe da Caixa e do Comitê do Itajaí. Porém, não foi aceita pelo secretário municipal de Planejamento, Walfredo Balistieri, que representou o prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinubing. Sendo assim, restou ao Ministério das Cidades cancelar o contrato.

Antes de pleitear recursos do PAC Drenagem para um novo projeto em outra área, a prefeitura de Blumenau terá que submetê-lo ao Comitê do Itajaí.

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